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Governo Federal lança proposta para criar FGTS Consignado

Entenda o funcionamento da proposta

Por Redação com site* 13/09/2022 13h01 - Atualizado em 13/09/2022 15h03
Governo Federal lança proposta para criar FGTS Consignado

A fim de usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no pagamento da compra de um imóvel por meio do Casa Verde e Amarela, o governo federal lançou uma proposta inovadora. A ideia é que os recursos futuros que serão recebidos no fundo de garantia possam ser usados para abater no valor final da compra da casa própria.

Foi chamado de “FGTS consignado” porque a ideia é que seja feito o desconto direto na conta do fundo de garantia, assim que novos valores forem depositados. Permitindo que o trabalhador use o valor futuro do seu saldo diminuindo as parcelas do financiamento imobiliário pelo Casa Verde e Amarela. As expectativas do governo federal são boas em relação a este projeto.

Vale dizer que fazem parte do grupo alvo do programa social as famílias que vivem em condição de vulnerabilidade social, devendo ter renda mínima de R$ 2 mil por mês. No entanto, embora essas famílias não tenham outra fonte de ganho, uma opção interessante é usar os recursos que serão depositados no futuro.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu amplio a capacidade de renda das famílias? quando o banco entende, que fora da renda normal, ela tem mais um componente“, afirmou o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo dos Santos.

Numa simulação de como o consignado do FGTS poderia impactar na compra da casa própria pelo Casa Verde e Amarela. Usando como exemplo a família que hoje tem ganhos de R$ 2 mil, e que pode comprometer cerca de 22% da sua renda com parcelas de R$ 440. Ao comprometer os futuros depósitos feitos no seu fundo de garantia o valor pago aumentará.

Isso significa que esta mesma família pode assumir prestações de R$ 600 por mês, o que possibilita a compra de um imóvel de valor maior. Considerando que todos os meses será feito o depósito de 8% do valor de salário do funcionário, que neste cenário é de R$ 160 por mês.

Essa medida, de acordo com o secretário nacional de Habitação da pasta, Alfredo Santos, pode aumentar o número de contratações de financiamentos. Ele acredita nos primeiros 12 meses a partir do início deste projeto, sejam vendidas 80 mil unidades dentro dessa modalidade de consignado.

Quando o consignado ficará disponível?

Ainda não existe um prazo definido. É preciso saber que o primeiro passo é que o Ministério do Desenvolvimento Regional apresente o projeto para o Conselho Curador do FGTS. Será este Conselho o responsável por definir os detalhes para uso do dinheiro, e como vai funcionar o processo de contratação dos financiamentos.

Depois disso, existe um período de pelo menos 120 dias para que os bancos consigam começar a operar essa medida. Por isso, como estamos há quatro meses do fim de 2022 e o projeto ainda será analisado pelo Conselho Curador, a expectativa é que esse processo só comece a valer em 2023.