Em mais um capítulo da 'novela' envolvendo poderes no estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) derrubou, na tarde de hoje (29), a liminar da Juíza Esther Manso, que suspendia a eleição indireta para governo-tampão, e manteve o pleito na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para a próxima segunda-feira, 2. 

A decisão do presidente em exercício do órgão, José Carlos Malta Marques, é fruto de recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), também de hoje mais cedo.

Até agora, 18 candiaturas foram inscritas para governo-tampão de Alagoas.

PSB

A ação acatada pela magistrada da 18a Vara Criminal da capital, na quarta-feira, 27, atendeu solicitação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), presidido no estado pelo prefeito de Maceió, JHC. Na ação, a legenda apontava pontos do edital incompatíveis com a Constituição Federal (CF) como a inscrição independente para os cargos de governador e vice.

No despacho desta sexta, o presidente em exercício do TJ-AL disse afirmou que o PSB utilizou artifício no recurso ao ajuizá-lo em primeiro grau, com o objetivo de conseguir liminar de apenas um magistrado.

"Restou claro existência de grave lesão à ordem pública, na sua vertente jurídico-administrativa para fins de processamento da suspensão de liminar, haja vista que a decisão impede o regular funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, paralisando a escolha dos sucessores do Governador e do Vice-Governador do Estado de Alagoas, e causando uma verdadeira desorganização administrativa no ente público, ao estender uma situação excepcional e que deveria ser temporária, nos termos da própria Constituição Federal", concluiu José Carlos Malta Marques.