Alagoas
Presidente do STF, ministro Luiz Fux suspende eleição indireta em Alagoas
Decisão do ministro Luiz Fux foi divulgada no começo da tarde de hoje (1°)
A novela da eleição para governo-tampão ganhou mais um capítulo hoje (1°): o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pleito e a eleição que estava marcada para acontecer na Assembleia Legislativa de Alagoas, amanhã (2), às 10h, não será mais realizada.
A decisão é do ministro da Corte, Luiz Fux, e suspende decisão anterior do Tribunal de Justiça de Alagoas, da última sexta-feira, 29, quando o presidente em exercício do órgão, José Carlos Malta Marques, atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado e derrubou liminar da quarta-feira, 27, porferida pela juíza de 1° Grau, Esther Manso, para que a eleição fosse realizada.
Esther Manso havia acatado ação do Partido Socialista Brasileiro que pediu a inconstitucionalidade do edital que estabelecia as regras da eleição. O PSB em Alagoas é presidido pelo prefeito de Maceió, JHC.
"Verifica-se que a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa em 02/05/2022 (segunda-feira), às 10:00 horas, após decisão autorizativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida em 29/04/2022 (sexta-feira). Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”, afirma Fux em sua decisao.
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