A Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira completa, no dia 10 de maio, um ano de funcionamento, prestando um serviço humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica. Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) e instalado em um prédio na Praça Sinimbu, no Centro de Maceió, o local reúne instituições e órgãos que não só atendem, mas acolhem e abraçam as mulheres que enfrentam o medo e a insegurança para denunciar seus agressores.

A ideia é fazer com que as vítimas não precisem ir a diversos locais para buscar ajuda. A Casa da Mulher reúne tudo em um só lugar. Lá, estão a Delegacia da Mulher, o Juizado da Violência Doméstica, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. O espaço conta, ainda, com o apoio da Guarda Municipal e de policiais militares da Patrulha Maria da Penha, por meio de parcerias firmadas pelo Poder Judiciário com o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió.

Também há apoio psicológico e abrigo para as vítimas que não têm para onde ir após abandonarem seus lares. Para as crianças, que geralmente acompanham suas mães, a Casa da Mulher conta com uma brinquedoteca, onde podem brincar, e sempre acompanhadas de uma profissional da área de recreação.

Idealizador do projeto, o desembargador responsável pela Coordenadoria da Mulher, Tutmés Airan, faz um balanço positivo da Casa da Mulher e todos os benefícios que ela traz para as vítimas. “Agora, temos uma ferramenta muito boa para combater a violência doméstica, que é uma violência especialíssima. E, exatamente por ser uma violência especialíssima, demanda um combate mais articulado. A ideia é, justamente, consolidar essa articulação. Aqui, a mulher encontra não só um atendimento humanizado que evita a revitimização, mas, todos os órgãos públicos envolvidos na sua proteção”, afirma o desembargador.

Ele lembra que a casa oferece um setor de encaminhamento para o emprego, tendo em vista a preocupação dos órgãos envolvidos com a dependência econômica emocional de muitas mulheres, o que, muitas vezes, faz com que elas desistam de denunciar seus agressores.

“Uma das grandes preocupações nossas é tentar romper esse vínculo. Nós articulamos toda a rede de apoio, não só no sentido de encorajá-la a denunciar, mas, de protegê-la, de dar uma resposta melhor do Estado, nesse caso, do Estado juiz, porque essa é uma iniciativa inédita encabeçada por um Tribunal de Justiça”.

Acolhimento e proteção

Érika Lima, coordenadora da Casa da Mulher, relata que, ao chegar ao local, as vítimas são atendidas e, caso não tenham para onde ir, encontram abrigo durante 48 horas. Neste período, uma equipe psicossocial faz um trabalho de busca ativa e vai procurar um parente, um amigo, um local seguro onde ela possa ficar.

“Nós somos uma pequena parte nessa rede grandiosa que é cuidar e proteger a mulher. Aqui, todo o atendimento é gratuito e não precisa de encaminhamento. Ela vem e é atendida”, explica Érika. 

Medidas Protetivas

Para o juiz Paulo Zacarias Filho, titular do Juizado de Violência Doméstica em Maceió, o atendimento à mulher vítima de violência mudou da água para o vinho a partir da instalação da Casa da Mulher. “Agora, temos um centro de referência na Capital para dar o atendimento integral às mulheres. Aqueles casos em que elas ficavam peregrinando pelo Juizado, Delegacia, Ministério Público e Patrulha Maria da Penha para terem seus problemas resolvidos pelo Judiciário, agora não acontecem mais. Elas têm um local só para receber todo esse atendimento”, destaca o juiz.

Em caso de agressão física, após registrar o Boletim de Ocorrência, elas são encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML), acompanhadas de policiais civis, para a realização de exames de corpo de delito. Casa seja necessária alguma medida protetiva, o pedido é encaminhado pela Polícia Civil ao juiz.

Há 13 anos na Vara de Violência Doméstica, o juiz Paulo Zacarias da Silva confirma o aumento de pedidos de medidas protetivas nos últimos anos. “No período de pandemia, houve um aumento de 25% de expedição de medidas protetivas”, informou o juiz, acrescentando que, em 2021, foram expedidas mais de mil. “Esse ano, só até março, já foram deferidas 200”, acentuou.

Em alguns casos, quando há riscos para as denunciantes, o Juizado requisita o apoio da Patrulha Maria da Penha para fazer o monitoramento se a medida está sendo cumprida. “Entre as medidas protetivas estão o afastamento do lar pelo agressor, não poder entrar em contato com a vítima e manter uma distância de 500 metros da mulher”, pontuou o juiz. Geralmente, é estabelecido um prazo de seis meses para o cumprimento da medida protetiva, que só é suspensa após a realização de uma audiência de justificação para saber se a situação de ameaça persiste. No caso de descumprimento, o agressor pode ser condenado a uma pena de até dois anos de reclusão.

A delegada da Mulher, Rosimere Chaves, que atua no Núcleo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, ressalta que todos os casos que chegam até a Casa da Mulher sensibilizam bastante toda a equipe. São mulheres lesionadas gravemente e psicologicamente afetadas e que necessitam de um atendimento especial. “Aqui, ela recebe o acolhimento que precisa, para que encontre conforto quando chega nesse atendimento na esfera criminal, na esfera de polícia”, relata.

Na Casa da Mulher, a Polícia Civil é responsável pelas demandas de medidas protetivas de urgência. “Quando a mulher está correndo um risco iminente de sofrer violência doméstica, damos uma resposta através de medidas protetivas, tais como a retirada desse agressor do lar e o impedimento de ele manter contato com ela, com familiares e até com testemunhas. Já estamos com mais de 200 medidas protetivas de urgência solicitadas e deferidas”, ressalta.

A delegada observa que, na maioria dos casos, as mulheres que chegam até o núcleo da Polícia Civil já vêm sofrendo agressões há bastante tempo. A procura por ajuda acontece quando elas já não aguentam mais tanta violência. As medidas protetivas são solicitadas ao juiz da Vara Especializada de Atendimento à Mulher, Paulo Zacarias. Em 48 horas, o pedido tem uma resposta. É quando entra em ação a Patrulha Maria da Penha.

A subcomandante da Patrulha, capitã Cristiane Pinheiro, conta que o trabalho da guarnição da “viatura com plotagem lilás” é acompanhar o cumprimento das medidas protetivas. Para isso, as equipes da Polícia Militar fazem visitas rotineiras às vítimas de violência doméstica assistidas, garantindo segurança, acolhimento e proteção.

“A nossa função é acompanhar as medidas protetivas de urgência, por meio de visitas preventivas às residências das mulheres protegidas e que são encaminhadas pelo Poder Judiciário. Um acompanhamento que é feito diariamente. As guarnições fazem essas visitas, deixando as mulheres seguras. Os policias conversam e orientam para terem a certeza de que a medida está sendo respeitada”, afirma a capitã.

Atualmente, cerca de 1.300 mulheres são assistidas pela Patrulha Maria da Penha. Todas elas têm o contato telefônico da guarnição para o caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor. Quando acionados, os militares vão ao local e efetuam a prisão. A Patrulha, que é parceira da Casa da Mulher, atua 24 horas, todos os dias da semana.

Experiência Positiva

Maria*, de 30 anos, sabe bem o que a Casa da Mulher é capaz de ofertar. Vítima de violência durante dois casamentos, ela buscou ajuda no local e conseguiu mudar de vida e reconquistar a confiança em si mesma.

O acolhimento aconteceu quando ela já estava no segundo casamento e as agressões físicas deixaram marcas psicológicas que ela jamais vai esquecer. Na Casa da Mulher recebeu todo o apoio que ela e os três filhos precisavam. Hoje, ela incentiva outras vítimas de violência a se libertarem do sofrimento e também buscarem ajuda.

“Aqui eu tive uma experiência muito boa. No meu primeiro casamento, a Casa da Mulher ainda não existia e eu não pude contar com essa ajuda. No segundo, vi a propaganda, decidi procurar atendimento e fui muito bem assistida. Fui buscar a esperança que eu não tinha mais. Lá no fundo do poço, criei coragem e vim até a Casa da Mulher. Agora, eu tô (sic) cada dia mais cuidando do meu psicológico e empenhada em ajudar pessoas que passaram ou estão passando pelo que eu passei”, conta Maria, com um lindo sorriso no rosto.

Atendimentos

Para se ter uma ideia da importância do equipamento para as vítimas de violência, somente em um ano de funcionamento já foram feitos mais de 2 mil atendimentos. E os números são crescentes. Todos os dias, inúmeras pessoas buscam atendimento por lá.

Apenas no período de 11 de maio a 30 de setembro de 2021, a Casa da Mulher Alagoana prestou 828 atendimentos. Foram 241 acolhimentos; 81 acompanhamentos pessoais após acolhimento (remoto) e 21 visitas. Nesse período, foram registrados 56 boletins de ocorrência (B.O), expedidas 55 medidas protetivas e foram abrigadas na casa 200 mulheres, além de feitos 270 encaminhamentos para outros órgãos de assistência, sendo 169 internos (Delegacia, Defensoria Pública, Juizados Especializados e Brinquedoteca) e 101 externos (Casa-Abrigo Vida Vida, Cras, Creas, Capsi, Caps A, Patrulha Maria da Penha, IML, Juizados, Conselho Tutelar, Delegacias, Cesmac, Caixa Econômica Federal, Unidade Básica de Saúde, Centro de Atendimento Socioassistencial, Casa de Direitos e Promotoria da Infância).

Funcionamento

A Casa funciona, atualmente, das 7h às 18 horas, mas há um plantão para atendimento noturno. Nos fins de semana e feriados funciona como acolhimento. “A mulher, quando chega aqui, preenche um formulário e depois é encaminhada para o atendimento psicossocial, onde é feita a anamnese psicossocial para colher informações sobre a sua situação econômica e social”, explicou a coordenadora técnica da equipe profissional, Salete Beltrão.

Na Casa, a mulher encontra a acolhida necessária para receber todo o atendimento jurídico e social. Quando elas não têm onde ficar, são abrigadas no local, que conta com salas com camas e até berços para as crianças, além de um brinquedoteca e um refeitório. “Elas não recebem simplesmente a alimentação, elas recebem toda a acolhida necessária, porque toda equipe é treinada para isso”, observou Salete.

“A casa foi formulada para que a mulher não precise percorrer uma via crucis em busca do atendimento, saindo de órgão em órgão buscando ajuda”, acrescenta a coordenadora Érika Lima. “Então, tudo está concentrado aqui. E ela só sai daqui para um serviço específico, que não tem na Casa, mas, sempre acompanhada de uma assistente social ou uma psicóloga”, finaliza.