É uma questão de dignidade, de promoção do bem-estar, de respeito, estabelecidos pela Lei nº 13.146, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), após analisar relatório de inspeção confeccionado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), comprovou que as condições estruturais do Hospital Escola Portugal Ramalho, em decorrência do afundamento de solo, proporcionado por extração de sal-gema, feita pela mineradora Braskem, colocam em risco eminente a vida de pacientes e profissionais da saúde. 

Diante do caos, a promotora de Justiça Marluce Falcão determinou agendamento de audiência e quer que o poder público estatal adote as medidas cabíveis, em caráter emergencial, para realocação da unidade hospitalar, a fim de se evitar uma tragédia anunciada.

A representante ministerial e também coordenadora do NDDH, ressalta em seu parecer que o Ministério Público Estadual acompanha o caso junto à Braskem, desde o início, por meio da Força Tarefa do Pinheiro, que já teria solicitado inclusive a inclusão do Hospital Portugal Ramalho no plano indenizatório da referida mineradora, após reivindicação da própria direção.

“Não há a menor possibilidade de a unidade continuar funcionando naquele local, estão em área de risco, com pessoas que necessitam de tratamento diferenciado. O Ministério Público já alertou, cobrou providências, mas até agora nada foi feito e essa realidade delicada tem adoecido psicologicamente os profissionais e agravado a situação dos pacientes, além de ainda poderem ter a integridade física abalada. É preciso que medidas urgentes e indispensáveis sejam adotadas para que o Estado não seja punido por descaso e omissão, afinal estamos falando de vidas”, diz Marluce Falcão.

A promotora acrescenta que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), foi também notificada a providenciar um novo local para a instalação do Hospital Escola, face o risco anunciado. E fala de outros pontos considerados críticos na unidade.

“Outro fato gravíssimo e que muito nos preocupa é que o relatório de inspeção relata a ocorrência de supostos crimes contra pacientes totalmente vulneráveis, algumas já divulgadas na mídia, com denúncias no Ministério Público e que já são objeto de apuração pela Polícia Judiciária e estão sob procedimento administrativo interno”.

A inspeção da OAB/AL, por meio da Comissão de Direitos Humanos, foi acompanhada pelo Conselho Regional de Serviço Social e Conselho Regional de Enfermagem e da Psicologia e noticiados pela direção da Instituição de Saúde, representada pela diretora Maria Derivalda Andrade, pelo coordenador Jurídico Dr. Williams Pacífico, servidores, além de membros da Comissão de Direito Médico da OAB/AL.