O esforço concentrado da Câmara de Vereadores garantiu uma importante vitória para os fiscais de posturas e de obras do município de Maceió, na tarde desta terça-feira (10). Por meio de uma emenda apresentada pela vereadora Silvânia Barbosa (MDB) no PL 184/2022 a Lei n° 6.472 que definia regras para o pagamento pela produtividade foi aperfeiçoada. A matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada em primeira discussão, durante sessão ordinária e em segunda discussão numa extraordinária convocada em seguida.

Com isso foi possível garantir que ambas as categorias possam alcançar até 300 pontos que serão revertidos em incremento aos respectivos vencimentos. Na prática, o município passa a reconhecer a importância das atividades, em especial por viabilizar arrecadação para os cofres públicos.

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Chico Filho (MDB) até chegar ao texto da emenda, houve uma grande articulação que envolveu o próprio Executivo, além do presidente da Comissão de Servidores Públicos João Gabriel (PSD).

"Foi um trabalho político de convencimento do Executivo e da CMM por isso temos que agradecer a todos os vereadores, Comissão dos Servidores Públicos presidida pelo vereador Joãozinho. A relatora da matéria foi a vereadora Teca Nelma (PSD). Estamos dando o reconhecimento e melhorando os salários dos ficais", disse Chico.

Correção

Segundo Silvania a emenda corrigiu uma distorção já que o texto original deixava de fora uma das categorias. Mas, diante do esforço de todos os vereadores presentes ou de forma virtual ficou demonstrado que a mudança era de interesse da própria casa.

"A participação de todos os parlamentares para aprovar a emenda que inclui também os fiscais de posturas demonstra que ela não é mais minha, mas sim da casa. No texto original apenas os fiscais de obras estavam contemplados. Então foi importante a participação da liderança do governo, do presidente da CCJ e hoje viemos aqui para aprovar a mudança", disse Silvania.

Para o líder do governo, vereador Siderlane Mendonça (PSB), os fiscais das duas categorias têm uma atividade importantíssima para a cidade pois ajudam na arrecadação de tributos. Além disso, não pararam suas atividades mesmo durante o período mais crítico da pandemia de covid-19.

"Nesse momento de pandemia eles contribuíram bastante para o desenvolvimento da nossa cidade com a arrecadação. Essa emenda corrige um problema antigo e valoriza as duas categorias. Eles serão contemplados pela gestão do prefeito JHC que tem sido parceiro com o servidor e tem sido muito humano para Maceió", destacou Mendonça.

Ele ressaltou que durante o processo de articulação, o envolvimento do secretário de governo Ivan Carvalho que soube ouvir o pleito dos servidores, dos vereadores e fez gestões para o processo pudesse tramitar com agilidade.

Valorização

Depois de acompanhar os debates e as explicações necessárias o presidente da CMM, vereador Galba Netto (MDB) colocou o projeto para votação. Para ele os vereadores demonstraram o compromisso da casa com os servidores públicos.

"Toda a temática que envolve a valorização dos servidores será sempre prioridade para a CMM. Os servidores são extremamente importantes, pois são eles quem fazem a máquina pública funcionar e servem a população. Então para que se sintam prestigiados e contemplados a casa fez esse esforço para a aprovação", completou Galba.

Com sua anuência a ordem do dia que estava prevista foi transferida para a sessão desta quarta-feira. Isso garantiu a tramitação da matéria em regime de urgência. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito JHC (PSB).