Combate à prostituição infantil e venda de bebidas alcoólicas é uma das 24 cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado por órgãos da Administração Pública e de segurança de Arapiraca para a realização do São João 2022 na cidade.

Firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), o TAC também estabeleceu que as festas juninas na capital do Agreste, concentrada no Lago da Perucaba, começam às 19h do dia 22, encerrando-se sempre às, 5h da manhã, e vão até o dia 1° de julho, exceção para o dia 2, cujo horário será até meia-noite.

De acordo com a décima sétima cláusula do TAC, o Conselho Tutelar exercerá sua função de acordo com o plano que será encaminhado até o dia 20 de junho de 2022, disponibilizando a todas entidades, número telefônico dos Conselheiros Tutelares com endereço para eventual necessidade durante as festas.

Além da Prefeitura e Conselho Tutelar, assinaram o TAC a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) entre outros.

Para eles, o termo prevê o trabalho em conjunto para evitar conflitos durante os festejos ou controlá-los, uma vez estabelecidos, no caso da PM e PC, e que consigam agir para atender eventuais casos de urgência e emergência, no atendimento à saúde, quando CBM e Samu precisarem ser acionados.

"O que o Ministério Público quer é um evento construído responsavelmente, onde as pessoas possam chegar e sair seguramente, onde sejam empregadas todas as formas que culminem em ações de controle, num monitoramento e fiscalização adequados para a garantia da integridade física e da paz”, esclarece o promotor de Justiça Cláudio Teles.