Na manhã desta quinta-feira, (2), mais uma operação foi realizada pelo GT Postos de Combustíveis, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). Desta vez, a diligência ocorreu na cidade de Maceió, com o intuito de verificar a regularidade na emissão de notas fiscais ao consumidor e controle dos estoques adquiridos e comercializados.

Através do monitoramento das entradas e emissão das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e), os auditores fiscais verificaram a ausência de notas de entrada de Gasolina Comum e Etanol. Isso comprovou a omissão de notas fiscais de entrada de 190.000 litros de Etanol e 60.000 litros de Gasolina Comum.

Na ocasião, o posto foi notificado e pode apresentar sua defesa ou recolher os impostos e multa devidos. O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressalta a importância dessas ações e do compromisso da Secretaria da Fazenda com a igualdade tributária.

“As equipes de fiscalização da Sefaz lutam para promover a igualdade entre os contribuintes. Não é justo que a grande maioria dos contribuintes alagoanos trabalhe dentro da legalidade, da conformidade, e veja outros praticando atos lesivos e de sonegação. A Fazenda não é simplesmente um órgão penalizador, muito pelo contrário, ela é, sobretudo, um órgão que promove a educação fiscal e a espontaneidade. Faz com que os contribuintes não andem à margem da lei, e sim de modo a promover o bem-estar de toda a sociedade”, afirma.

Um ponto importante a ser destacado é que, desde a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, há seis meses, os preços estão congelados. Alagoas não muda a alíquota que incide no combustível desde janeiro de 2016. O cálculo utilizado pela Petrobras para definir os preços dos combustíveis é o principal responsável pelo aumento progressivo do produto no mercado.

O superintendente ainda explica que essas ações realizadas pela Fazenda Estadual visam estabelecer o equilíbrio nas comercializações dos combustíveis. As ações do Grupo de Trabalho responsável pelo monitoramento dos Postos de Combustíveis continuam ativas em todo o Estado.