O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a Operação ‘Noteiras III”. Oito mandados de prisão preventiva (seis em Maceió e dois em Santa Catarina), e mais 14 de busca e apreensão (dez em Maceió e quatro em Santa Catarina) foram cumpridas por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital.

A diligência recebeu suporte das Secretarias da Fazenda, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, e tem como alvo 18 pessoas acusadas de integrar uma Organização Criminosa especializada em fraudes societárias e tributárias que emitiram mais de R$ 23.139.428,78 em notas fiscais ideologicamente falsas. A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.

Segundo o promotor de justiça Cyro Blatter, os criminosos recrutavam pessoas em condições de vulnerabilidade social para utilizar os dados e a partir disso abrir empresas. "Basicamente a partir de São Paulo, com a ramificação em Santa Catarina, eram recrutadas pessoas vulneráveis sociais, na linha de miséria, que ganham R$ 2 ou R$ 3 reais por dia. A partir daí, com falsas promessas de vagas num futuro, elas eram levadas a centros de emissões de tokens (assinaturas eletrônicas) e tinham seus dados captados. Depois esses dados eram passados para um técnico em contabilidade, que está preso pela segunda vez - caiu em uma operação e caiu agora de novo", disse o chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal.

O número de vítimas da quadrilha pode chegar a mais de cem pessoas. Todas seriam pessoas em condição de miséria que acreditavam estar participando de um cadastro de emprego.

De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.

Além dos chefes, na organização criminosa existe um segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.

O esquema

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de quatro empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.

Contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas” participavam da fraude. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.

Operação

A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.

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