O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a suspensão das licenças ambientais e urbanísticas para a construção de novos edifícios nos bairros de Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, no litoral norte de Maceió. A recomendação também orienta que o município não emita novas licenças até a aprovação do Plano Diretor, que definirá diretrizes para o uso e ocupação do solo na capital.

A medida foi formalizada na Recomendação nº 10/2025, assinada pelos promotores de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo), Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, coordenadores dos Núcleos de Urbanismo e Meio Ambiente, respectivamente.

Impactos urbanísticos e ambientais

O MPAL argumenta que, após a aprovação do novo Plano Diretor, será necessário um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para avaliar os efeitos dos empreendimentos na qualidade de vida da população local. O estudo deve abranger fatores como adensamento populacional, infraestrutura urbana, trânsito, transporte público, iluminação, ventilação e preservação da paisagem urbana e do patrimônio cultural.

A recomendação destaca que o processo de licenciamento ambiental e urbanístico deve levar em conta não apenas os impactos individuais de cada obra, mas também os efeitos cumulativos e sinérgicos das construções na região. Segundo o MPAL, a ausência dessa avaliação pode resultar em danos ambientais e urbanísticos, contrariando princípios legais de prevenção e reparação de impactos.

Revisão e anulação de licenças

O MPAL também orienta que a Semurb observe as características dos bairros já consolidados com predominância de residências unifamiliares ao analisar novos pedidos de licenciamento. O objetivo é evitar alterações no perfil urbanístico da região e possíveis impactos na comunidade local, como processos de gentrificação.

Além da suspensão das novas licenças, a recomendação inclui a anulação das permissões concedidas a empreendimentos verticais que não se adequem às novas diretrizes do Plano Diretor e aos estudos de impacto ambiental e urbanístico. A medida não se aplica a projetos de interesse social e aos empreendimentos que já obtiveram o “habite-se”.

A Prefeitura de Maceió tem um prazo de 10 dias para responder formalmente à recomendação. Caso não acate as orientações, o MPAL avaliará possíveis ações judiciais.