Tic Tac Tic Tac / Por Enio Lins

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13 de dezembro na história: em 1968, o AI-5 foi um golpe dentro do golpe

Por Enio Lins 13/12/2022 08h08
13 de dezembro na história: em 1968, o AI-5 foi um golpe dentro do golpe

Internet, sem menção de autoria13 DE DEZEMBRO DE 1968 – O Ato Institucional nº 5, AI-5, é assinado pelo General Costa e Silva. É o golpe dentro do golpe, pois o Regime Militar já havia assaltado o poder em 1º de abril de 1964. E perseguia, prendia, torturava e matava opositores, mas existia uma ala de golpistas que queria mais violências e dominação total da sociedade civil. Como desculpa foram usados os fatos (reais) de que se formava uma resistência armada, e de que um deputado federal, Márcio Moreira Alves, fizera um discurso considerado ofensivo aos militares.

O objetivo do AI-5, entretanto, foi eliminar resquícios do sistema democrático. Autorizava ao ditador de plantão a intervir no Poder Legislativo em todos os níveis; censurava as artes; autorizava ao ditador demitir sumariamente qualquer funcionário público, inclusive juízes, e a cassar mandatos parlamentares – dentre outras barbaridades. E a censura prévia à imprensa garantia o silêncio sobre a corrupção do regime militar.

Dez anos depois, em 31 de dezembro de 1978, o AI-5 foi revogado pelo General Ernesto Geisel (presidente da República entre 1974 e 1979), como parte do processo de “distensão”. Um sofrido caminho – combatido internamente por militares que não aceitavam renunciar ao terrorismo de Estado – que desembocaria no fim do regime totalitário e na reconstrução da democracia a partir de 1985. Mas pelancos da ditadura, fãs dos torturadores, continuam conspirando pela volta do terror e da impunidade absoluta do AI-5.