Com o final do ano se aproximando, é momento de lançar luz sobre o orçamento para o próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 revela um montante significativo de 48 bilhões destinados aos parlamentares através das emendas.

Para entender o funcionamento desse processo, é essencial compreender que os parlamentares aprovam as diretrizes para a elaboração do orçamento, e ao longo do ano, o dinheiro é liberado progressivamente. Isso, na prática, institui uma espécie de "parlamentarismo orçamentário". A comissão orçamentária aprovou a LDO 2024 com uma meta de déficit zero e a alocação expressiva de 48 bilhões para emendas parlamentares, ultrapassando os 30 bilhões destinados ao Bolsa Família.

Contudo, o desafio à frente é notável, pois a meta de déficit zero pode dificultar os pagamentos do orçamento. A possibilidade de contingenciamento das emendas surge, mas diante do ano de eleições municipais, os parlamentares buscarão essas emendas para fortalecer suas campanhas, consolidando seu capital político nos municípios junto aos prefeitos e vereadores.

Do outro lado, a meta zero do déficit imporá um teto de gastos ao governo, similar ao período do governo Temer. Em resumo, o orçamento para o próximo ano ficará congelado no mesmo patamar de 2023, o que implica em menos investimentos em áreas cruciais como educação e saúde.

A conclusão que se pode tirar é que a LDO 2024 compromete a meta zero estabelecida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso sugere que ao longo de 2024, para atingir a meta zero, o governo precisará bloquear 50 bilhões, e como esse montante não pode ser retirado das emendas do Centrão, pois isso engessaria as votações de temas importantes para o governo Lula, a alternativa será cortar de programas essenciais como PAC, saneamento básico e moradias, além da possível perda do poder de compra do salário mínimo.

Neste contexto, a população pode enfrentar um período de austeridade em nome de uma meta irrealista, e a miopia do governo do PT, aliada a sede de poder dos parlamentares, pode conduzir o país a uma nova crise econômica.

*Ricardo Lima é jornalista, especialista em Webjornalismo e novas mídias.