O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que definirá prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. A solenidade aconteceu no Palácio República dos Palmares.

“Iniciativas como o Natal Premiado sempre vão contar com o apoio do Governo de Alagoas. Esse nosso lema de não deixarmos nada parar é o sentimento dos alagoanos e, com certeza, todas as iniciativas e conquistas serão mantidas. O Natal Premiado beneficia o comércio, as empresas alagoanas e o Governo de Alagoas, contempla a todos. Vamos dar sequência e sempre deixar claro que o setor produtivo é fundamental para o nosso Estado”.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), atende ao pleito apresentado pelo comércio e outros segmentos produtivos alagoanos e busca, sobretudo, melhorar o fluxo financeiro dos varejistas em meio à crise econômica gerada com a pandemia.

O decreto dividirá esse ICMS em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro.

A primeira parcela no percentual de 34% do valor total do ICMS deve ser recolhida até o dia 9 de janeiro; a segunda, de 33% do total, até 9 de fevereiro, e a terceira, último percentual de 33%, até 9 de março de 2023. A medida é válida para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado até o dia 31 de dezembro.

"Estamos fazendo a nossa parte colaborando com o setor produtivo alagoano, sobretudo facilitando a formação de novo estoque para as festas natalinas. Iniciativas como essa têm dado resultado para o lado do Fisco”, acrescenta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que participou da cerimônia de assinatura do decreto.

A Sefaz alerta que os contribuintes que não respeitarem o recolhimento integral de qualquer parcela nos prazos estabelecidos ou realizarem as operações sem a emissão do documento fiscal perderão o direito ao parcelamento.

O presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros, ressaltou que o Natal Premiado é uma campanha que soma e contribui principalmente para as pequenas lojas. Ele agradeceu ao governador Paulo Dantas por dar continuidade à parceria com o setor do comércio e produtivo de Alagoas.


“As lojas de miudezas fazem um estoque grande e nelas se vende muito parcelado. Era um peso grande para esses empreendimentos, e iniciativas como essa vêm para desafogar. Foi no governo Renan Filho que conseguimos essa interlocução com o secretário George Santoro e que terá continuidade na gestão do Paulo Dantas. O setor produtivo e comercial precisa muito e estamos felizes pelo empenho do Governo de Alagoas de atender as nossas demandas”, afirmou Kennedy Calheiros.

Vale destacar que o consumidor também é beneficiado por prêmios na campanha, como automóveis, caminhões de prêmios, vale-compras que vão de R$ 500 a R$ 1 mil ou conjuntos de camas box, a partir de cupons recebidos nas compras acima de R$ 80 em diversas lojas da capital e do interior que participam do Natal Premiado 2022.

A campanha é realizada em parceria com a Nota Fiscal Cidadã. Além de concorrer a diversos prêmios, quem participar também será solidário, ajudando uma instituição social cadastrada pela Sefaz a também ganhar prêmios.