A Receita Federal do Brasil vai começar a receber no dia 15 de março as declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas. Segundo o Fisco, quem optar pela declaração pré-preenchida ou receber o valor pelo PIX terá prioridade na restituição, que está dividida em cinco lotes, sendo o primeiro pagamento no dia 31 de maio e o último no dia 29 de setembro. As informações podem ser consultadas no site da Receita Federal.

Está em análise no Senado Federal uma série de projetos que pretendem corrigir a tabela para ampliar as faixas de isenção, que atualmente vai até R$ 1.903. Um deles é do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Na proposta de Coronel, é estabelecido o aumento da faixa de isenção a cinco mil reais e também está prevista a redução da alíquota de rendas superiores a 20%. Para compensar essa redução, o projeto inclui na base de cálculo das rendas tributáveis de pessoas físicas os lucros e dividendos recebidos. O senador já afirmou, que espera do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um trabalho conjunto para saber qual iniciativa deve ser priorizada sobre o tema.

Eu acho que o minsitro Haddad não deve fazer cronograma sem primeiro sentar com o Congresso e descobrir qual o melhor caminho a seguir. Não podem ser decisões unilaterais. Primeiro passo é a discussão com o Executivo para ver qual o melhor texto, Pec 110, Pec 45, o projeto que eu relato da reforma do imposto e renda ou vamos elaborar novo texto? Por que não adianta, se os que estão em andamento não vingaram, foram votados é porque houve problemas.

No mês passado, o governo federal anunciou que o salário mínimo a partir de 1º de maio será de R$ 1.320 e quem ganhar até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640, não será tributado pelo Imposto de Renda já neste ano fiscal de 2023. Lembrando que a declaração que começa a ser entregue nesta quarta-feira é relativa ao ano fiscal de 2022. Atendendo a uma promessa de campanha, a intenção do presidente Lula é que a isenção seja progressiva até chegar a todos que ganham 5 mil reais . Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.