A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou três postos de combustíveis em Alagoas por apresentarem irregularidades em suas operações. As ações de fiscalização foram realizadas entre os dias 27 e 30 do mês passado em diversas cidades brasileiras, incluindo Joaquim Gomes e Porto Calvo, no estado de Alagoas.

Os fiscais da ANP verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

No total, foram vistoriados 15 postos de combustíveis em oito cidades alagoanas, incluindo Campestre, Flexeiras, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Novo Lino e Porto Calvo. Dos 15 estabelecimentos, dois em Joaquim Gomes e Porto Calvo foram autuados por problemas em seus termodensímetros, enquanto um posto em Flexeiras foi autuado por comercializar gasolina aditivada fora das especificações.

As multas para os postos de combustíveis autuados podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas. As sanções são aplicadas após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

A ANP reforça que denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).