No Brasil, existem mais de 25 milhões de prestadores de serviços autônomos, segundo dados do IBGE de 2022. Neste cenário, o Recibo de Pagamento ao Autônomo (RPA) nada mais é do que um documento que serve para formalizar a contratação dos serviços destes profissionais. Estas contratações podem acontecer parte de pessoas físicas ou empresas, tendo a função semelhante à de uma nota fiscal. Esse recibo formaliza a prestação de serviços entre o contratante e o autônomo. Mas é importante destacar que este profissional não possui vínculo empregatício com a empresa e presta serviços curtos e esporádicos.

O contratante dos serviços é quem deve emitir o RPA que deve constar a relação dos serviços prestados, valor pago e os impostos que devem ser recolhidos. A emissão não é uma opção para contratação de pessoas jurídicas. Nesses casos, MEI não pode emitir o recibo, já que possui um CNPJ.

No RPA são encontradas as seguintes informações: dados do contratante do serviço com razão social, nome e assinatura do responsável pela empresa; dados do profissional autônomo contratado com nome, CPF e número de inscrição do INSS; e valores da prestação de serviços como receita, descontos, adiantamentos, valor bruto e valor líquido.

Além de emitir o RPA, o contratante dos serviços é responsável também por recolher os impostos que são pagos mensalmente. Entre os impostos presente no recibo estão IRPF, INSS e ISS. Quando se utiliza esse tipo de documento, o profissional autônomo é visto como um contribuinte, mas o contratante do serviço é quem recolhe os impostos. Alguns dos impostos envolvidos no Recibo de Pagamento ao Autônomo não são tão simples de serem calculados. Assim, quando se utilizar esse tipo de documento, é importante contar com o auxílio de um profissional da contabilidade.