A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) se reuniu ontem (26) com contribuintes, representantes de atacadistas, indústrias e revendedores de bebidas para apresentar a metodologia utilizada na definição dos valores usados como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as bebidas frias. A reunião ocorreu no prédio-sede do órgão.

Na oportunidade, foi discutida a pesquisa de mercado que estabelece os preços comercializados de água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, bem como o xarope ou extrato concentrado utilizado no preparo de refrigerantes em máquinas.

“Esses valores serão fixados como base de cálculo para o ICMS e Substituição Tributária. Todo o segmento está presente nesta ampla discussão, desde atacadistas e indústrias de bebidas até os principais revendedores. É um processo que já foi iniciado há algum tempo e agora está em andamento. Após esta reunião presencial, vamos oferecer um prazo para que eventuais dúvidas, impugnações e críticas sejam apresentadas a Sefaz”, pontuou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Suruagy ainda destacou que a Fazenda fez uma consulta pública por meio do Edital Sure nº 141/2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (25), para que toda a sociedade tenha conhecimento da metodologia do cálculo.

“O órgão proporcionou mais uma vez uma discussão de política de preços na pauta fiscal, em relação às bebidas frias, de maneira transparente e participativa. A relação dos preços praticados pela política de preços foi publicada no DOE, permitindo que todos os segmentos de bebidas do estado, incluindo produtores e revendedores, possam consultar e entender a política de preços adotada”, comentou o secretário.

Essa pauta fiscal foi desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em conjunto com os auditores fiscais da Receita Estadual, pertencentes ao grupo de trabalho de bebidas. Para obter mais informações e conferir os valores das bebidas frias, basta acessar a publicação do edital citado acima. 

Bebidas frias e quentes; saiba a diferença.

As bebidas podem ser classificadas em frias ou quentes, sendo que as primeiras podem ser alcoólicas ou não alcoólicas, incluindo cervejas, refrigerantes, água mineral, isotônicos, entre outras. Já as bebidas quentes são geralmente destiladas, como gin, whisky, vinho, vodka.

A política de tributação das bebidas quentes é baseada em margens de valor agregado, enquanto a das bebidas frias é alta fiscal em todo o Brasil. Vale ressaltar que os valores das bebidas frias precisam ser atualizados periodicamente e a última atualização em Alagoas foi antes da pandemia da Covid-19. “Agora, todos os estados estão em processo de atualização de suas pautas fiscais”, complementou o secretário Suruagy.

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