O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) deu o aval nesta quarta-feira (13) para o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2024. O Banco do Nordeste (BNB), responsável exclusivo pela operacionalização do fundo, aplicará R$ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação.

A reunião realizada em Recife (PE) contou com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Governadores e vice-governadores da região também prestigiaram o evento.

Para Alagoas, o Condel garantiu R$ 2 bilhões, representando 5% do orçamento total do FNE. O montante destinado ao estado abrangerá áreas como infraestrutura, com R$ 620 milhões, e os segmentos de agricultura e pecuária, contemplados com R$ 762,6 milhões.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, destacou a relevância dos recursos do FNE para a região Nordeste, prevendo um crescimento econômico acima da média nacional nos próximos anos. Ele ressaltou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional neste ano.

“No primeiro semestre, recebemos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram aplicados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, destacou Câmara.

Sobre o valor destinado à infraestrutura em toda a área de abrangência do BNB, Câmara informou que serão R$ 8,15 bilhões. Ele esclareceu que, embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte.

Prioridade são mini e pequenos

A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62,2% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários pelo banco. O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE.

Estima-se ainda que, no mínimo, 70% do valor total das disponibilidades (projetado em R$ 26,5 bilhões) será destinado às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Além disso, o Banco do Nordeste reserva 10% do orçamento do FNE para 2024 para aplicação por meio do seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo. O que totaliza R$ 3,78 bilhões. O Agroamigo, com o qual o banco operacionaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receberá um aporte de R$ 8 bilhões do Fundo.

Paulo Câmara reforçou o compromisso do Banco do Nordeste em assumir o protagonismo na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, assegurando padrões de segurança e mitigação de riscos. A iniciativa reflete a expertise do BNB como instituição de maior relevância no segmento de microfinanças na América Latina.

“Com essas ações, o Banco do Nordeste reafirma seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável, econômico e inclusão social, fortalecendo sua missão de ser um agente transformador na construção de um futuro mais próspero para as comunidades que atende”, finaliza Câmara.