O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 terá um impacto significativo de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, conforme apontado em levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressa preocupação, destacando que o novo mínimo, previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, agravará ainda mais a situação fiscal de crise financeira enfrentada pelos municípios.

Paulo Ziulkoski comenta: "O novo valor, já anunciado e aguardando publicação pela União, afetará diretamente os Municípios, especialmente os de pequeno porte, que já enfrentam desafios financeiros consideráveis." Atualmente, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021.

O reajuste, que será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2024 para todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas, terá um impacto mais expressivo nos Municípios de menor porte. De acordo com a CNM, Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo.

Ao longo dos anos de 2013 a 2023, os reajustes do salário mínimo resultaram em um aumento de gastos de R$ 38,6 bilhões para os Municípios, chegando a quase R$ 54 bilhões com os encargos trabalhistas. Ziulkoski destaca que, além do reajuste do mínimo, outras elevações de despesas, decididas em esferas governamentais superiores, têm impactado negativamente as finanças municipais.

Longe do mínimo ideal

A nova política de valorização do salário mínimo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. Com o INPC de 3,85% em novembro de 2023 e o crescimento do PIB de 2022 ajustado em 3%, o reajuste para 2024 será de 6,97%.

Vale ressaltar que, apesar do ganho real de 3% no poder de compra, o valor de R$ 1.412 fica abaixo dos R$ 1.421 previstos anteriormente, e está distante do salário ideal calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que seria de R$ 6.294,71, 4,45 vezes o valor do mínimo projetado para 2024.

O Dieese destaca que o brasileiro médio gasta aproximadamente 55% de seu salário na cesta básica, que, este ano, variou entre R$ 516,76 (Aracajú) e R$ 749,28 (São Paulo) e espera-se que com a recuperação do poder de compra, o retorno desse dinheiro ao cofres público em forma de impostos possa compensar a nova política do governo.