A Prefeitura de Marechal Deodoro, através da Secretaria Municipal de Finanças, está lançando a campanha de refinanciamento de pendências fiscais para 2024 por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O período para aderir aos descontos e parcelamentos de até 100% terá início na próxima segunda-feira, 8 de janeiro, e se estenderá até o dia 31 do mesmo mês.

Os contribuintes interessados em quitar suas pendências fiscais terão a oportunidade de obter descontos significativos. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista desfrutarão de um desconto de 100%, enquanto os que escolherem parcelar de 2 a 6 vezes terão 80% de desconto. Para parcelamentos de 7 a 12 vezes, o benefício será de 40%.

Para débitos iguais ou superiores a R$ 400 mil, os contribuintes podem aproveitar o desconto de 100% em juros e multa, parcelando em até seis vezes. Já para débitos iguais ou superiores a R$ 600 mil, o desconto é de 80% em juros e multa, com pagamento parcelado de 7 a 10 vezes.

No caso de débitos relacionados a Autos de Infração de obrigação principal, a quitação à vista garante 100% de desconto em juros e multa. O parcelamento de 2 a 6 vezes proporciona um desconto de 80%, enquanto o parcelamento de 7 a 12 vezes oferece um desconto de 40%.

Para pendências referentes a Autos de Infração decorrentes de obrigação acessória, a quitação à vista garante um desconto de 70% em juros e multa. O parcelamento de 2 a 6 vezes proporciona um desconto de 50%, e o parcelamento de 7 a 12 vezes oferece um desconto de 30%.

Os interessados em obter mais informações ou requerer o benefício podem dirigir-se ao setor de tributos, localizado na Secretaria Municipal de Finanças. Além disso, é possível obter informações adicionais pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou pelos números (82) 99328-7808 e (82) 99331-4313 via WhatsApp (apenas mensagem de texto).