As empresas brasileiras são majoritariamente familiares, representando 90% do total de organizações no país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora essa característica não seja um problema em si, questões complexas surgem quando ocorre o falecimento do administrador.

“É aí que costuma acontecer os conflitos, porque a divisão da empresa, pelos caminhos comuns, é burocrática, custa caro e muitas vezes acaba amargando as relações entre os herdeiros. É um meio cansativo, e que nem sempre termina com final feliz”, avalia Nathaniel Lima, da BLJ Direito & Negócios. Ele explica que um dos fatores que tornam o processo caro é a exigência do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“A vantagem dessa solução é que você converte toda a propriedade para um CNPJ, cujo contrato social é constituído pelo titular e por todos os herdeiros. Cada um tem sua fatia no bolo, sua cota da holding, o que torna a transmissão dos bens mais fácil em caso de falecimento”, esclarece o advogado da BLJ. Isso também muda a perspectiva em torno dos tributos e até das relações entre os cotistas.

"A perspectiva do ITCMD e do ITBI muda quando se trata de uma holding. Isso porque, no processo de inventário, a avaliação dos bens é feita a partir do valor de mercado. Mas a holding dispensa o processo de inventário, e essa avaliação não leva em conta o mercado, mas o valor declarado no imposto de renda", orienta o advogado Nathaniel Lima.

Além de reduzir a carga tributária, a constituição da holding oferece proteção ao patrimônio familiar contra contingências como o falecimento de um herdeiro ou processos de divórcio. No entanto, Lima destaca a importância de um contrato abrangente para prever todas as situações possíveis.

“A holding é uma excelente saída e a base de um planejamento patrimonial sucessório, mas é preciso dispor de um contrato impecável, que preveja todas as situações possíveis, até para evitar perdas. E isso exige a atuação de profissionais capacitados, que entendam os conflitos que podem existir tanto no direito sucessório quanto na constituição de uma empresa. São duas coisas afuniladas, e que demandam alta capacidade técnica para evitar problemas no futuro”, conclui o advogado da BLJ.