A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) anunciou durante sua primeira reunião plenária de 2024 uma decisão que impactará positivamente o tempo de andamento dos processos colegiados. A mudança consiste na desvinculação desses processos de turmas específicas de vogais, trazendo a perspectiva de redução significativa nos prazos de análise.

A decisão foi tomada durante a reunião plenária realizada de forma excepcional em Penedo, marcando um marco histórico na história da Juceal. Segundo a diretora executiva da OrthoDontic, Claudia Consalter, a alteração será formalizada como uma resolução plenária e tem como objetivo eliminar a necessidade de retorno do processo à mesma turma após a imposição de exigências.

Atualmente, quando um processo entra em exigência, ele precisa retornar à mesma turma para análise, resultando em uma semana adicional para a reavaliação. Com a futura resolução, a Juceal prevê que todos os processos colegiados possam receber respostas aos clientes em menos de 48 horas.

O prazo atual é baseado no primeiro parágrafo do artigo 51 da Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que define que o cumprimento das exigências só poderá ser novamente verificado por quem as formulou.

Durante a reunião em Penedo, foi destacado que, devido à existência de um setor de pré-análise colegiada que organiza os processos e estabelece as exigências, a desvinculação das turmas se tornou viável.

A Lei Federal nº 8.934 define que as turmas de vogais são responsáveis por analisar diversos tipos de processos, incluindo constituições de sociedades anônimas, alterações de consórcios, fusões de empresas, entre outros. Na Juceal, os vogais também são responsáveis pela análise de processos relacionados a cooperativas.

A reunião plenária em Penedo também foi marcada por ser a primeira reunião itinerante realizada pela Juceal. O evento contou com a presença de autoridades locais, como o prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, e o presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Messias da Filó, destacando a importância dessa iniciativa para manter a Juceal próxima das cidades do interior. O presidente da Juceal, Ricardo Dória, agradeceu as presenças e destacou a relevância de Penedo como polo de grande densidade empresarial. O prefeito Ronaldo Lopes ressaltou a importância da proximidade da Juceal com as cidades do interior para apoiar os empresários locais. Durante a reunião, também foram discutidos temas como conciliação bancária e recadastramento de leiloeiro.