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Consultas do Abono Salarial estão liberadas

A partir de agora, cerca de 24 milhões de brasileiros podem acessar informações sobre o PIS e Pasep de 2024 através da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.

Por Redação com Agência Brasil 09/02/2024 15h03
Consultas do Abono Salarial estão liberadas

Cerca de 24 milhões de brasileiros que desempenharam atividades com carteira assinada em 2022 já podem verificar o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. Essa informação está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível na Google Play e na App Store, assim como no Portal Gov.br.

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), "o pagamento do abono salarial de 2022 será efetuado de 15 de fevereiro a 15 de agosto, seguindo o mês de nascimento do trabalhador para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep."

O total disponível para saque neste ano é de R$ 22,6 bilhões. O Codefat informa que aproximadamente 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país terão direito ao abono salarial, sendo 21,95 milhões na iniciativa privada, recebendo R$ 19,8 bilhões do PIS, e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, com direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS será pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep ficará sob responsabilidade do Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes, levando em consideração o mês de nascimento ou o número final de inscrição, respectivamente. O saque estará disponível a partir das datas de liberação dos lotes até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

O benefício é destinado aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, com registro de trabalho formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado. A remuneração mensal média deve ser de até dois salários mínimos, e os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2022, sendo cada mês equivalente a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses receberão o salário mínimo integral de R$ 1.412.

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