Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira (15), ao tradicional acerto anual com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Este ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, um aumento significativo em relação às 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo para aqueles que baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência, a transmissão da declaração só é permitida a partir desta sexta.

A declaração deste ano apresenta uma série de mudanças em relação à do ano passado. Com o aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Além disso, os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também foram reajustados para cima. Por outro lado, os valores de dedução permaneceram os mesmos. A legislação que abordou as offshores e os fundos exclusivos também trouxe novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, juntamente com suas atualizações, devem ser declarados.

O prazo de entrega se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.