O Senado Federal deu o aval, nesta quarta-feira (17), ao projeto de lei que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, agora aguarda sanção presidencial.

O PL 81/2024 eleva para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda. A proposta, que se alinha à nova política de valorização do salário mínimo instituída em 2023, representa um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, somando-se a R$ 564,80. Assim, o limite isento alcança R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.

Segundo o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o objetivo é sincronizar a tributação com a valorização do salário mínimo, evitando sua perda de poder aquisitivo. Ele ressalta que o Executivo tem buscado modernizar o Imposto de Renda para torná-lo mais justo.

Durante o debate, senadores da oposição cobraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não atende totalmente às expectativas, mas reafirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, a medida beneficia inicialmente os mais necessitados.