Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nos juros das futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações, uma queda de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,72% ao mês, em vigor desde fevereiro.

Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. As medidas foram propostas pelo governo e entram em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.

A decisão foi motivada pela redução de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia), que passou de 11,25% para 10,75% ao ano no fim de março. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou que acompanha o movimento dos juros para propor reduções no teto do consignado à medida que os juros caem.

Os bancos votaram contra a medida, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Como resultado do novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuar emprestando nessa modalidade. Segundo dados do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; o Banco do Brasil, 1,74% ao mês; e o Banco da Amazônia, 1,77% ao mês.

Por estarem acima do teto atual, esses bancos podem ter que ajustar suas taxas para continuar oferecendo o crédito consignado. Entre os bancos federais, apenas a Caixa Econômica Federal cobra menos que o limite atual, com taxa de 1,71% ao mês.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS tem sido tema de debates intensos, com bancos argumentando que taxas mais baixas provocam desequilíbrios nas instituições financeiras. No ano passado, um impasse entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda sobre o teto de juros foi arbitrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova decisão de redução dos juros traz alívio para aposentados e pensionistas do INSS, facilitando o acesso a crédito com taxas mais baixas.