Mais de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda 2023 já foram entregues, segundo a Receita Federal. Esse número representa pouco mais da metade do esperado, que é de 43 milhões, indicando que muitos contribuintes ainda não fizeram suas declarações, mesmo com o prazo final se aproximando.

Deixar para os últimos dias pode ser arriscado devido a fatores como congestionamento da internet, falhas no sistema da Receita Federal, interrupções no fornecimento de energia elétrica e falta de documentos. Especialistas recomendam antecipar ao máximo o envio da declaração para evitar multas e complicações financeiras. "Deixar de entregar o documento no prazo determinado pela Receita Federal pode acarretar multa e, se o contribuinte precisar pagar imposto, ele pode ficar com uma dívida ativa na Receita", alertam.

Consequências da Não Entrega

Segundo Marco Aurélio Pitta, professor dos programas de MBA em Controladoria e Finanças da Universidade Positivo (UP), a primeira penalidade para quem não entrega a declaração anual do Imposto de Renda é uma multa que começa em R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, acrescida de juros de mora. "Além disso, se você for um devedor, ou seja, tiver valores de IR a pagar, você se torna inadimplente e pode cair na dívida ativa da Receita. Seu CPF fica com restrições e não é possível participar de concursos públicos, renovar passaporte e até mesmo tomar uma linha de crédito no banco", detalha Pitta.

Pontos de Atenção

Muitas pessoas atrasam a entrega porque não sabem como fazer a declaração ou quais documentos são necessários. A recomendação é procurar um contador especializado para ajudar a preencher corretamente o programa disponibilizado pela Receita ou buscar um plantão gratuito para tirar dúvidas. Muitas universidades oferecem esse tipo de serviço próximo ao fim do prazo. Para quem decidir fazer a declaração por conta própria, algumas dicas podem ajudar.

"Em primeiro lugar é preciso ter todos os documentos comprobatórios, como informes de rendimentos de trabalho, informes de rendimentos de bancos, despesas médicas, recibos, notas fiscais, entre outros. Também é importante ter a declaração do ano anterior, pois ela vai alertar sobre possíveis dados que estão faltando para preencher a declaração de 2023", explica Pitta. Outra boa dica é usar a declaração pré-preenchida, que pode ser baixada com o acesso gov.br prata ou ouro, facilitando o trabalho e garantindo a veracidade das informações incluídas. Por fim, é altamente recomendado que o contribuinte não invente valores e informações, sendo necessário ter documentos que comprovem tudo o que for incluído na declaração.

Como Funciona a Retificação

Caso falte algum documento ou informação, a recomendação é entregar a declaração dentro do prazo, mesmo que seja uma declaração preliminar ou com algum dado faltando. "Depois, é possível retificá-la. Basta, dentro do próprio programa da Receita Federal, clicar no menu declaração e em retificar. Assim, com base no envio original, o contribuinte pode fazer as alterações necessárias", explica Pitta. No entanto, ele alerta que não é permitido mudar a opção de tributação na retificação. "Quem optou pela declaração completa (por deduções legais) só pode retificar nesse modelo e o mesmo acontece com quem optou pelo desconto simplificado. Às vezes, a opção mais vantajosa é aquela que você não escolheu", conclui o especialista.