Nesta quinta-feira (27), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou que realizará mutirões carcerários para assegurar a implementação da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. A medida do STF foi estabelecida nesta quarta-feira (26), determinando que a posse de até 40 gramas de maconha distingue usuários de traficantes, e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF delegou ao CNJ a responsabilidade de criar diretrizes para aplicar a decisão, que entrará em vigor após a notificação oficial do órgão. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que também preside o CNJ, será o responsável por essa implementação.

"Vamos trabalhar para que a decisão do STF seja cumprida de forma eficaz e justa", declarou um porta-voz do CNJ.

Atualmente, há cerca de 6,3 mil processos envolvendo o porte de maconha que estavam suspensos aguardando a deliberação do Supremo sobre a descriminalização.

Apesar da descriminalização, a decisão do STF não legaliza o porte de maconha. A posse para uso pessoal continua sendo um comportamento ilícito. "O consumo em público ainda é proibido, mas as consequências serão administrativas, e não criminais", esclareceu um representante do STF.

A nova orientação busca alinhar o sistema judicial com a recente decisão do Supremo, reduzindo a carga penal sobre usuários e focando as penalidades em sanções administrativas. O objetivo dos mutirões carcerários será revisar casos e aplicar as novas diretrizes de forma uniforme e justa em todo o país.