Na manhã desta quarta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura da proposta de Projeto de Lei (PL) que institui a Política Nacional de Cuidados. O ato ocorreu durante a reunião do Conselho da Federação, que contou com a participação de ministros, governadores e prefeitos.

Nova Abordagem para os Cuidados no Brasil

Elaborada por um esforço conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos, a proposta agora segue para avaliação no Congresso Nacional. O objetivo do PL é estabelecer uma série de políticas públicas que garantam direitos para todos os envolvidos no trabalho de cuidados, sejam eles remunerados, como cuidadores de idosos e empregadas domésticas, ou não remunerados, como familiares que cuidam de parentes.

“A Política Nacional de Cuidados é um avanço significativo, reconhecendo a importância e o valor do trabalho de cuidados, tanto remunerado quanto não remunerado”, destacou o presidente Lula durante a cerimônia.

Direitos e Divisão Justa do Trabalho de Cuidados

O texto do projeto visa assegurar direitos para aqueles que necessitam de cuidados e para aqueles que os prestam. Ele promove uma divisão mais justa das responsabilidades de cuidados entre as famílias, a comunidade, o Estado e o setor privado.

Segundo o governo, um dos pilares da proposta é a inovação no reconhecimento da importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas de cuidado. “O cuidado deve ser visto como um direito universal, a ser garantido progressivamente, começando com os grupos mais vulneráveis”, afirmou o presidente.

Prioridades e Garantias

A proposta de lei estabelece o cuidado como um direito fundamental de todas as pessoas e define um plano para sua implementação progressiva, priorizando crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e trabalhadores remunerados e não remunerados.

Entre as principais garantias do PL estão o acesso a cuidados de qualidade, a promoção de condições de trabalho decente para cuidadores remunerados, e a redução da sobrecarga para aqueles que cuidam de forma não remunerada.

Diálogo e Colaboração

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, enfatizou a importância do diálogo na construção do projeto. “Este PL é resultado de um ano de diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares”, celebrou Dias.

A proposta é vista como um passo crucial para equilibrar a carga de cuidados e apoiar aqueles que dedicam seu tempo a cuidar dos outros, seja como profissão ou por laços familiares.

Próximos Passos

Com a assinatura de Lula, a proposta de lei segue agora para o Congresso Nacional, onde será debatida e votada. Se aprovada, marcará um avanço significativo na proteção e reconhecimento dos cuidadores em todo o Brasil.