Uma nova resolução assinada nesta quarta-feira (3) pelo governo autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino em cidades com pendências na prestação de contas. A medida aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

Desbloqueio de Recursos para Escolas Aguardando Pendências

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a medida durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, evento realizado no Palácio do Planalto. Santana destacou que muitas escolas estão sofrendo com a falta de recursos devido às pendências nas prestações de contas de suas prefeituras.

“Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação”, afirmou o ministro. Ele revelou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acumula cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes, alguns em tramitação há mais de 15 anos.

Impacto Financeiro e Procedimentos Necessários

Devido a essas pendências, cerca de R$ 100 milhões em recursos do PDDE estavam sendo retidos, impactando escolas em todo o país. "Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua lá”, observou Santana.

Com a nova resolução, gestores municipais com pendências poderão solicitar a liberação dos recursos do PDDE ao protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Essa medida permitirá o repasse dos fundos necessários sem prejudicar as escolas, enquanto os processos de análise das contas antigas continuarão e os gestores responderão por qualquer irregularidade.

Benefícios para a Educação

A resolução pretende beneficiar milhares de escolas e milhões de estudantes em todo o Brasil. “O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas”, explicou Santana. Ele destacou a eficácia do programa, que também foi utilizado recentemente para apoiar escolas gaúchas afetadas por temporais.

“É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.

A iniciativa representa um avanço significativo para destravar recursos e apoiar diretamente as instituições de ensino, garantindo que as pendências administrativas não prejudiquem a educação básica no país.