O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem antes de decidir sobre os recursos contra a suspensão da rede social X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ações foram movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a revisão da decisão de Moraes, tomada após o bilionário Elon Musk, dono da rede, não cumprir o prazo de 24 horas para indicar um representante legal da X no Brasil.

Nunes Marques explicou que, embora a Primeira Turma do STF já tenha referendado a decisão de Moraes, é importante ouvir as alegações da PGR e da AGU. "A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social", disse o ministro, acrescentando que o caso deve ser analisado pelo plenário do STF.

Nos recursos, o Partido Novo pede a retomada da operação normal da plataforma para os usuários. Já a OAB solicita a suspensão da multa de R$ 50 mil aplicada a quem tentar acessar o X por meio de redes privadas (VPN).