A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está investigando relatos de usuários que afirmam ter conseguido acessar a rede social X, mesmo com o bloqueio em vigor desde o último dia 30. A plataforma foi suspensa no Brasil por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após descumprimento de decisões judiciais.

Segundo a Anatel, não houve qualquer alteração na decisão que impede o acesso à rede social controlada por Elon Musk, e a agência está verificando os casos relatados. "Estamos analisando se houve alguma falha técnica ou outra questão que possa ter permitido esse acesso", informou o órgão. A assessoria do STF, por sua vez, afirmou que ainda não dispõe de informações sobre a situação.

O bloqueio foi determinado após o X não apresentar um representante legal no Brasil, o que é exigido pelo Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro. Além disso, a plataforma descumpriu ordens de bloqueio de perfis que veiculavam conteúdo criminoso. “A ilicitude é ainda mais grave, pois a plataforma incorreu em desobediência judicial e resolveu divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, justificou Alexandre de Moraes em sua decisão.

A 1ª Turma do STF manteve a decisão de Moraes, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia apoiando integralmente o relator. O ministro Luiz Fux também votou a favor, mas com ressalvas.

Controlada por Musk, a rede social X tem enfrentado desafios com autoridades de vários países. No Brasil, União Europeia e Austrália, a empresa defende uma "liberdade de expressão" irrestrita, enquanto na Índia e na Turquia tem acatado decisões judiciais de bloqueio de conteúdo. "A plataforma precisa se adequar às leis de cada país em que opera", disse um especialista em telecomunicações.