O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) que a rede social X, antiga Twitter, suspenda imediatamente o uso de servidores CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno, entre outros, utilizados para contornar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.

A medida veio após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificar uma manobra que atualizou o aplicativo da plataforma nas últimas 24 horas, permitindo aos usuários acesso irrestrito aos serviços do X no país, mesmo com a ordem de bloqueio vigente. “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, afirmou Moraes na decisão.

O ministro também ordenou que a Anatel tome todas as medidas necessárias para manter a suspensão do X Brasil em território nacional, conforme decisão anterior da Primeira Turma da Corte. Entre as ações determinadas, a agência reguladora deve suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.

A Anatel tem um prazo de 24 horas para comunicar ao STF quais providências foram adotadas e quais medidas foram implementadas para garantir o cumprimento da decisão de bloqueio do X no país. Além disso, as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet foram intimadas via edital, já que a plataforma encerrou suas atividades no Brasil e não possui mais representação legal no país. A Starlink Brazil, outra empresa de propriedade de Elon Musk, também foi intimada.

Em nota, a Anatel declarou que a continuidade do acesso à rede social X representa um claro desrespeito à decisão judicial. A agência ainda informou que identificou a manobra com o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare, que colaboraram na detecção do mecanismo utilizado para desbloquear a plataforma. “A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz o comunicado.

A rede X está bloqueada no Brasil desde o fim de agosto, por decisão de Alexandre de Moraes, até que a plataforma pague as multas aplicadas e designe um representante legal no país.