A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de celulares para esclarecerem a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. As empresas têm um prazo de dez dias para responder.

Entre as notificadas estão Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. A Senacon quer saber se os dispositivos são comercializados com aplicativos de jogos de azar pré-instalados e, caso afirmativo, quais são esses aplicativos.

As empresas também devem informar se possuem contratos ou acordos comerciais com as desenvolvedoras desses jogos e quais são os termos. Além disso, precisam esclarecer se os consumidores são avisados sobre os direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos associados às apostas, como vício e endividamento.

Outra questão levantada pela Senacon é se existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes, idosos e pessoas com histórico de dependência em jogos. Segundo a secretaria, instalar aplicativos sem o consentimento do consumidor pode configurar prática abusiva e violar os direitos previstos em lei.

A Senacon exige que as fabricantes enviem cópias de eventuais contratos com empresas de apostas. Em caso de descumprimento, as companhias poderão enfrentar multas e processos administrativos.

Resposta

Em e-mail enviado para a redação do Em Tempo Notícias, a Positivo Tecnologia através de sua Assessoria, negou que pré-instala aplicativos de apostas em seus smartphones. "A Positivo Tecnologia não pré-instala aplicativos de apostas on-line em smartphones fabricados pela Companhia". As demais empresas não explicaram nem negaram o fato.