A partir deste sábado (21), os candidatos às eleições municipais de 2024 estão protegidos de prisões que não sejam em flagrante delito. A medida, prevista no Código Eleitoral, impede a detenção de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 6 de outubro.

O objetivo da regra é evitar abusos que possam comprometer a isonomia entre os concorrentes. “A norma previne que prisões sejam usadas como estratégia de intimidação ou para afastar o candidato de sua campanha”, explica um especialista em direito eleitoral.

Em caso de detenção, o candidato deve ser imediatamente conduzido ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. “Se não houver flagrante delito, a prisão será relaxada pelo juiz, conforme previsto na lei”, ressalta o advogado.

Proteção aos Eleitores

A mesma proteção se estende aos eleitores a partir do dia 1º de outubro, cinco dias antes da eleição. Nesse período, apenas prisões em flagrante são permitidas. A intenção é garantir que nenhum cidadão seja impedido de votar por prisões arbitrárias. “É uma garantia fundamental para assegurar que o processo democrático transcorra sem interferências externas”, afirma um representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Turno

Nos municípios onde houver segundo turno, que ocorrerá em 27 de outubro, a imunidade dos candidatos começa a valer a partir de 12 de outubro. Apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter uma segunda etapa, caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta no primeiro turno. Com isso, dos 5.569 municípios brasileiros, apenas 103 têm a possibilidade de realizar o segundo turno.

“Essa regra é fundamental para garantir que a disputa seja justa e que o candidato escolhido pelo povo tenha legitimidade”, comenta um cientista político.

Eleições 2024

O pleito deste ano envolve a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. Segundo dados do TSE, são mais de 463 mil candidatos concorrendo aos cargos em disputa. O Brasil tem 155,9 milhões de eleitores aptos a votar. Por se tratar de uma eleição municipal, brasileiros que residem no exterior não são obrigados a participar.

A imunidade temporária dos candidatos e eleitores faz parte do esforço para assegurar que as eleições ocorram de forma transparente e sem manobras que possam desequilibrar o processo democrático.