A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (20), rejeitar dois recursos que pediam a reconsideração da decisão que derrubou a revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O placar parcial do julgamento, realizado no plenário virtual, está em 7 votos a 1 contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para manter a decisão anterior, negando a possibilidade de revisão. O único voto favorável aos aposentados até o momento foi o do ministro Alexandre de Moraes. “O STF já validou o direito à revisão da vida toda em decisão anterior, e isso deve ser respeitado”, argumentou Moraes.

O julgamento ainda não foi concluído e faltam três votos. A decisão final será conhecida na próxima sexta-feira (27), quando se encerra o prazo para a votação no plenário virtual.

Entenda o Caso

Em março deste ano, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não podem optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, anulando uma deliberação anterior que garantia esse direito. A mudança ocorreu após a Corte julgar duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), que define as regras para o cálculo das aposentadorias.

A maioria dos ministros considerou que a regra de transição estabelecida em 1999 é obrigatória e não deve ser opcional para os segurados. Antes da nova decisão, os beneficiários podiam escolher o critério de cálculo que gerasse o maior valor mensal, analisando se a inclusão de todas as contribuições feitas ao longo da vida aumentaria o benefício.

O advogado João Batista Santos, especialista em direito previdenciário, criticou a decisão do STF: “Os aposentados perdem a chance de garantir um benefício mais justo. Isso representa um retrocesso em direitos conquistados”, afirmou.

O resultado final do julgamento definirá se a decisão de março será mantida, afetando milhares de aposentados que aguardam pela possibilidade de recálculo de seus benefícios.