O combate à extração e ao comércio ilegal de ouro no Brasil resultou em uma queda expressiva de 84% na produção de ouro registrada nos garimpos entre janeiro e julho de 2024, em comparação ao mesmo período de 2022. Segundo o Instituto Escolhas, essa redução se deve às medidas de controle implementadas pelo governo brasileiro em 2023, como o uso obrigatório de notas fiscais eletrônicas.

“Até então, as notas fiscais eram em papel, preenchidas a mão, abrindo espaço para fraudes e dificultando o controle pelas autoridades”, aponta o estudo *Ouro em Choque: Medidas que Abalaram o Mercado*, divulgado pelo instituto. Além disso, o fim das transações de ouro “com base na boa-fé dos envolvidos” também teve impacto imediato no mercado.

A produção de ouro nos garimpos brasileiros caiu de 31 toneladas em 2022 para 17 toneladas em 2023, uma diminuição de 45%, equivalente a uma redução de R$ 4,3 bilhões. Em 2024, a queda é ainda mais acentuada. Mais de 70% dessa redução ocorreu nos garimpos do Pará, com destaque para o município de Itaituba, no sudoeste do estado, onde a produção caiu 98% entre janeiro e julho de 2024 em comparação ao mesmo período de 2022.

“A produção oficialmente registrada e as exportações caíram significativamente, mesmo em um cenário de preços bastante elevados para o ouro, o que tenderia a elevar esses números”, destaca o estudo. Isso indica que “uma porta importante foi fechada para o ouro ilegal”, aumentando custos e riscos de operações ilícitas, que antes eram mais facilmente legitimadas e exportadas.

Segundo Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, a implementação de controles mais rigorosos naturalmente aumenta o custo para quem atua ilegalmente. “E ao aumentarmos o custo da atividade ilícita, sufocamos o mercado ilegal”, afirmou. Para Larissa, essas medidas são o começo de um esforço mais amplo para transformar o setor. “Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão”, justificou.

Em 2023, as exportações de ouro caíram 29% e, entre janeiro e julho de 2024, o volume exportado foi 35% menor do que no mesmo período de 2022. Os estados com maior queda nas exportações foram São Paulo, que escoa o metal de garimpos na Amazônia, e Mato Grosso, onde a extração garimpeira é predominante. A redução nas vendas para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica também se destacou, com 18 toneladas a menos de ouro exportadas desses estados.

O estudo sugere que o governo deve continuar endurecendo as exigências para as permissões de lavra garimpeira e exigir garantias financeiras para o cumprimento de obrigações ambientais e sociais. Também propõe o cancelamento de processos minerários em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação, além da criação de um sistema obrigatório de rastreabilidade do ouro.

A crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, ocorrida no início de 2023, trouxe visibilidade aos danos causados pelo garimpo ilegal. “Precisamos dar continuidade a esse processo de controle e fiscalização”, defende Larissa Rodrigues, para quem a repressão ao ouro ilegal é essencial para a preservação ambiental e social do país.