A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu em todo o Brasil a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão) com coluna de mercúrio. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (24) por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União.

Os equipamentos afetados são aqueles que utilizam uma coluna transparente contendo mercúrio para aferir temperatura corporal e pressão arterial. A medida, no entanto, não abrange produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrões de referência.

A Anvisa reforça que os aparelhos já em uso devem ser descartados conforme as normas das Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas em 2018. O descumprimento da regra será tratado como infração sanitária, sujeitando os responsáveis a sanções civis, administrativas e penais.

A proibição é resultado da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. O objetivo é reduzir o uso de mercúrio no mundo. "Embora não represente um perigo imediato para os usuários, o mercúrio é um agente tóxico perigoso ao meio ambiente quando descartado de forma inadequada", afirmou a Anvisa.

A agência destaca que o mercado já oferece alternativas seguras. “Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos amplamente utilizados no Brasil, com a mesma precisão clínica dos aparelhos com mercúrio. Além disso, são ambientalmente mais sustentáveis”, explicou a Anvisa.