A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a indenizar em R$ 1,05 milhão a família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, no município de Umbaúba, Sergipe. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal, que determinou o pagamento por danos morais a vários familiares de Genivaldo.

O magistrado destacou que, nesse tipo de caso, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa que a União responde pelo ocorrido, independentemente da intenção ou culpa dos agentes. “A União é responsável pelo dano causado, seja qual for o motivo da conduta dos policiais”, afirmou o juiz em sua decisão.

Para definir os valores das indenizações, o juiz utilizou o método bifásico, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para calcular danos morais. “O valor inicial é determinado com base em casos semelhantes e depois ajustado conforme as circunstâncias específicas, como o impacto emocional e a proximidade familiar da vítima”, explicou.

Entre os beneficiados estão os irmãos de Genivaldo, que receberão R$ 100 mil cada um, com exceção de um deles, que morava em São Paulo e terá direito a R$ 50 mil, por conta do contato menos frequente. O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a morte, foi indenizado em R$ 75 mil, enquanto a irmã que o acolheu após sua separação terá direito a R$ 125 mil.

Em nota, a Justiça Federal também informou que as indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo até o pagamento efetivo. Esse processo se soma a uma indenização anterior, em que a mãe e o filho de Genivaldo receberam R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente, elevando o total a mais de R$ 1,9 milhão.

A morte de Genivaldo ocorreu durante uma abordagem policial após ele ser detido por dirigir sem capacete. Ele foi colocado dentro de uma viatura, onde os agentes usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo, resultando em morte por asfixia.