A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Ultima Ratio, que investiga a suspeita de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Entre os investigados estão cinco desembargadores e dois servidores, que foram afastados de suas funções, além de terem sido obrigados a utilizar tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os investigados também estão proibidos de acessar as dependências do tribunal e de se comunicar com outras pessoas envolvidas no processo. A operação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Entre os crimes investigados estão corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

A operação é um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que já havia apreendido materiais com indícios dos crimes agora investigados. Além da Polícia Federal, a Receita Federal também participa das investigações.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirmou que as medidas são direcionadas a "alguns desembargadores, magistrado e servidores" e que estão sendo cumpridas "sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população". A instituição também garantiu que o processo legal será respeitado: "Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo".

O TJ-MS reforçou seu compromisso com a prestação jurisdicional: "O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz".