Mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm entre 45 e 90 dias para se inscrever ou atualizar o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) e continuar recebendo o benefício. O prazo começa a contar após a notificação oficial, que pode ser feita via extrato bancário ou outros canais de comunicação. “Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, destacou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que iniciou as notificações em agosto.

Desde 2016, é obrigatório que os beneficiários do BPC estejam inscritos no CadÚnico e façam a atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil beneficiários regularizaram a situação recentemente, mas muitos ainda precisam atualizar os dados para garantir o benefício, que atende cerca de 6,02 milhões de brasileiros de baixa renda, entre idosos e pessoas com deficiência.

Para quem teve o BPC bloqueado, o MDS orienta a ligação para o telefone 135, central oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Ao entrar em contato, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação. O desbloqueio pode ocorrer em até 72 horas”, informou o ministério. A ligação para a central 135 é gratuita, tanto de celular quanto de telefone fixo.

Os prazos variam conforme o município de residência: em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo para regularização é de 45 dias; para quem vive em municípios maiores, o período é de 90 dias. Em setembro, uma portaria interministerial reforçou esses prazos e definiu regras, conforme a Lei nº 14.973/2024, que ajusta procedimentos fiscais para o programa.

Além disso, moradores de regiões em estado de calamidade, como áreas do Rio Grande do Sul, estão temporariamente isentos da atualização do cadastro. Já os beneficiários que não se inscreveram no CadÚnico, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), têm 30 dias para a regularização. Criado para mapear famílias de baixa renda, o CadÚnico é gerido pelo governo federal, mas a atualização é feita pelas prefeituras, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas).