O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o polêmico projeto de anistia aos condenados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A medida interrompe a tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava pautado para votação, e inicia um processo mais longo de debates e avaliações entre os parlamentares.

Na prática, o movimento de Lira devolve a tramitação do projeto ao início, exigindo que partidos indiquem membros para a nova comissão, que terá 34 titulares. "O tema deve ser debatido pela Casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras da Mesa Diretora da Câmara", justificou Lira. Ele acrescentou que a comissão seguirá "rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais".

A decisão impacta diretamente a disputa pela presidência da Câmara, marcada para fevereiro de 2025, jogando o projeto de anistia no tabuleiro político. O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defende a proposta, tem pressionado Lira a apoiá-la em troca do apoio na sucessão da Câmara. Já o PT, que se opõe ao projeto, avalia suspender o apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), nome que Lira promove como seu sucessor.

O impasse tornou-se um jogo de poder entre as bancadas, com figuras como Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA) articulando uma candidatura alternativa que une forças contrárias ao PL da Anistia, buscando apoio do PT. "Os parlamentares precisam avaliar cuidadosamente as implicações desse projeto para a estabilidade do país", defendeu Nascimento, ao destacar que o tema vai além de disputas eleitorais internas.

Entenda o Projeto de Anistia

O projeto prevê o perdão judicial para os participantes dos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Caso aprovado, a anistia incluirá quem apoiou financeiramente ou divulgou os atos nas redes sociais entre o dia dos ataques e a data de sanção da lei. No entanto, a proposta exclui crimes mais graves, como tortura, terrorismo e crimes contra a vida.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada de Bolsonaro e presidente da CCJ, que havia colocado o texto em pauta, criticou a suspensão. "Queríamos uma decisão mais ágil. O povo tem direito a se manifestar", disse ela, argumentando que o projeto busca "proteção aos direitos dos manifestantes".

Por outro lado, o texto é amplamente considerado inconstitucional por juristas, que alertam que, mesmo se aprovado, o projeto pode enfrentar resistências no Senado e na sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, qualquer aprovação poderá ser alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com essa nova tramitação, a proposta também seguirá para análise nas comissões de Administração e Serviço Público, Comunicação, Direitos Humanos, Relações Exteriores e Segurança Pública, que deverão avaliar o mérito e o impacto da anistia. Em sua justificativa, Lira argumentou que “a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa”.

Enquanto as negociações avançam, o Congresso Nacional continua sob a pressão de tomar uma decisão que não só influencia o ambiente político, mas também reverbera nas ruas. "A responsabilidade do Parlamento é zelar pelo fortalecimento da democracia", frisou o deputado Antônio Brito, um dos críticos ao projeto, em clara oposição à anistia.

*G1