De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Essa medida é parte da nova rodada de saques do FGTS, anunciada na sexta-feira, por meio de uma medida provisória (MP) publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a promessa de injetar R$ 12,1 bilhões na economia, a medida é considerada excepcional e não afetará os trabalhadores demitidos no futuro.

A MP não alterou as regras do saque-aniversário, mas liberou os valores bloqueados para quem foi demitido. O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Trabalhadores que cadastraram a conta bancária no aplicativo FGTS (cerca de 85% do público-alvo) receberão independentemente do mês de nascimento.

**Confira o Calendário de Saques**

**Valores até R$ 3 mil:**

- **6 de março**: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS
- **7 de março**: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- **10 de março**: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

**Valores acima de R$ 3 mil:**

- **Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado**
- **17 de junho**: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS
- **18 de junho**: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- **20 de junho**: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro

**Principais Dúvidas**

**O que é o saque-aniversário?**

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%. O período de saques vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, ele retorna para a conta do FGTS do trabalhador.

**O que é a antecipação do saque-aniversário?**

A antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de empréstimo, onde o trabalhador pode usar o valor que receberia anualmente do saque-aniversário como garantia. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada até que o empréstimo seja quitado.

**Quem conseguiu outro emprego após a demissão receberá o saldo do FGTS desbloqueado?**

Sim, o trabalhador que obteve novo emprego após a demissão ainda receberá o saldo bloqueado do FGTS, referente aos depósitos do antigo empregador. Se tiver sido demitido sem justa causa de mais de um emprego, ele receberá o saldo de todos os trabalhos somados.

**É possível manter o valor no FGTS?**

Sim, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo.

**É possível desistir do saque-aniversário?**

Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, ele pode desistir da modalidade. No entanto, deverá aguardar dois anos para voltar ao saque integral, caso seja demitido sem justa causa. O retorno ao saque-rescisão ocorrerá no primeiro dia do 25º mês após o pedido de desistência do saque-aniversário.

**Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?**

A MP que desbloqueou o saldo do saque-aniversário não alterou as regras para o uso do FGTS em financiamentos imobiliários. Os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada da destinada ao financiamento de imóveis.

Esta nova rodada de saques do FGTS traz uma oportunidade importante para trabalhadores que foram demitidos, mas é fundamental entender as regras para garantir o melhor aproveitamento dos valores disponíveis.