O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou recentemente mais R$ 564 milhões em emendas parlamentares, de acordo com as atualizações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Com isso, o valor total de recursos já empenhados por indicação de deputados e senadores para o Orçamento de 2025 ultrapassou R$ 5 bilhões.

A maior parte desses recursos, aproximadamente R$ 4,8 bilhões, foi destinada à área da saúde, dentro do orçamento do Ministério da Saúde. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária já direcionou cerca de R$ 89 milhões em emendas. A liberação reforça o papel das emendas parlamentares como instrumento de negociação entre o Executivo e o Legislativo.

A aceleração na liberação dessas verbas ocorreu após pressões do Congresso Nacional. O governo intensificou os empenhos depois da crise provocada por um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que gerou forte reação dos parlamentares.

No dia 25 de junho, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do Executivo sobre o IOF. A medida, proposta originalmente pelo Ministério da Fazenda, tinha como objetivo reforçar o ajuste fiscal, mas encontrou resistência no Parlamento.

Durante a tramitação da Lei Orçamentária de 2025, os congressistas destinaram cerca de R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo mais de R$ 24 bilhões referentes a emendas individuais. O atraso na aprovação do orçamento foi influenciado por conflitos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após decisões do ministro Flávio Dino que exigiram maior transparência no uso desses recursos.

Além da derrota em relação ao IOF, o governo Lula sofreu outro revés no Congresso. Deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais em projeto voltado à geração de energia eólica offshore, o que, segundo especialistas, pode elevar o custo da conta de luz para os consumidores. Diante desse cenário, o Executivo decidiu judicializar a questão, questionando a constitucionalidade do decreto no STF.