O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.309/2025, que libera R\$ 30 bilhões em apoio a exportadores brasileiros impactados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. O texto foi publicado em edição extra do *Diário Oficial da União* nesta quarta-feira (13) e já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.

A medida faz parte do chamado **Programa Brasil Soberano**, apresentado pelo governo como uma reação ao que classifica como “taxação unilateral e desproporcional” por parte dos EUA. As tarifas chegam a 50% sobre determinados produtos brasileiros, o que o Palácio do Planalto considera uma “agressão comercial injustificada”.

O programa prevê um conjunto de ações para mitigar os prejuízos, entre elas:

* Novas linhas de crédito para exportadores e fornecedores afetados;
* Prorrogação de prazos de isenção tributária no regime de drawback (que suspende tributos sobre insumos usados em produtos destinados à exportação);
* Ampliação das garantias à exportação;
* Adiamento de prazos de vencimento de tributos;
* Autorização para que o poder público compre alimentos que deixaram de ser exportados, com regras mais flexíveis de licitação.

Segundo o governo, os R\$ 30 bilhões virão de um superávit financeiro acumulado em 2024 no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As linhas de crédito poderão ser acessadas por pessoas físicas, empresas privadas exportadoras e fornecedores prejudicados pelas medidas norte-americanas. Pequenas e médias empresas também estão contempladas.

Um dos focos da MP é o setor agroexportador, que, segundo a justificativa enviada ao Congresso, poderá enfrentar sérias dificuldades para redirecionar sua produção a outros mercados. A compra pública de alimentos visa evitar perdas e socorrer produtores rurais.

A medida foi assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), que também é vice-presidente. No texto enviado ao Legislativo, os ministros argumentam que os instrumentos propostos já são adotados por potências como EUA, China, França, Reino Unido e Índia para proteger suas cadeias exportadoras.

Para o governo federal, o tarifaço dos EUA representa um “obstáculo grave e inesperado” que pode ter impacto direto na balança comercial brasileira, na produção e na preservação de empregos, exigindo uma resposta “rápida e adequada”.