O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu rejeitar uma solicitação que pedia a abertura de processo disciplinar contra o ministro Alexandre de Moraes, sob acusação de quebra de decoro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário da Justiça.

A representação citava um episódio ocorrido em 30 de julho, quando Moraes, presente em um camarote da Neo Química Arena, em São Paulo, para assistir ao clássico entre Corinthians e Palmeiras pela Copa do Brasil, reagiu às provocações de torcedores com um gesto obsceno, mostrando o dedo médio. A cena foi registrada e repercutiu nas redes sociais.

O autor da petição alegou que o ministro teria violado o padrão de conduta exigido dos integrantes do Judiciário pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Ao analisar o caso, Barroso ressaltou que qualquer cidadão pode encaminhar pedidos ou reclamações aos órgãos públicos, mas isso não dispensa o cumprimento das regras do devido processo legal. Ele frisou que o STF só pode deliberar sobre situações expressamente previstas na Constituição, o que não era o caso.

Com base nesse entendimento e no regimento interno da Corte, o presidente determinou o arquivamento do pedido e o encerramento definitivo da tramitação.

“No presente caso, o pedido formulado a esta Corte não se amolda a qualquer hipótese prevista no art. 102 da Constituição. Por esse motivo, a petição é manifestamente inadmissível”, afirmou Barroso em sua decisão.