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Proposta do Governo

Mudança nas regras para tirar CNH gera debates entre autoridades e autoescolas

Proposta do governo Lula tem gerado polêmica entre empresários do ramo

Por Redação 18/08/2025 08h08
Mudança nas regras para tirar CNH gera debates entre autoridades e autoescolas

Uma proposta recente do Ministério dos Transportes está movimentando o debate sobre a formação de motoristas no Brasil. O governo estuda eliminar a exigência de que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizem aulas em autoescolas, permitindo que o processo de aprendizado ocorra por meio de cursos presenciais, online ou através de plataformas digitais disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A medida visa tornar a obtenção da CNH mais acessível à população, tanto em termos financeiros quanto logísticos. A flexibilização do processo permitiria que os futuros condutores escolhessem a melhor forma de se prepararem para os exames exigidos.

No entanto, a proposta gerou forte reação por parte do setor de formação de condutores. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) demonstrou preocupação com os efeitos econômicos da medida. Segundo Ygor Valença, presidente da entidade, caso a proposta avance, cerca de 15 mil empresas podem fechar as portas. Ele também alerta para um possível aumento nos índices de acidentes de trânsito, uma vez que muitos motoristas poderiam estar menos preparados tecnicamente.

Impactos para o setor de formação de condutores


Apesar da resistência de parte do setor, o governo acredita que o novo modelo pode ser benéfico. Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, afirmou que a desobrigação das aulas pode estimular mais pessoas a buscarem a legalização de sua situação. Em sua avaliação, a mudança pode atingir principalmente quem já dirige sem habilitação, ampliando o número de condutores regularizados.

Especialistas no setor apontam que a medida requer uma análise mais detalhada sobre a segurança viária, principalmente em um país com altos índices de acidentes de trânsito. Marcus Quintella, diretor de estudos de transportes da Fundação Getulio Vargas, em entrevista à Terra Brasil ressaltou que, sem um compromisso sólido com a educação no trânsito, a proposta pode resultar em riscos aumentados. Para Quintella, idealmente, outros métodos de subsídio à CNH deveriam ser considerados, em vez de simplesmente cortar custos

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