Condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos leves devem estar atentos às novas regras estabelecidas pela Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em julho de 2023. A norma federal atualiza a classificação desses veículos e determina obrigações como registro, licenciamento, emplacamento e exigência de habilitação. O prazo final para regularização vai até 31 de dezembro de 2025.

Em Alagoas, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), já há mais de 20 mil ciclomotores registrados. A partir da nova regulamentação, veículos com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, que não ultrapassem 50 km/h, precisam estar emplacados e só podem ser conduzidos por pessoas com Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A.

A chefe de Controle de Veículos do Detran, Graça Cardoso, alerta para que os condutores não deixem para regularizar na última hora. “Quem comprou um ciclomotor sem emplacamento ou documentação precisa verificar se o modelo se enquadra nas exigências da resolução”, explicou.

A confusão entre ciclomotores e bicicletas elétricas ainda é comum. Bicicletas que tenham acelerador ou alcancem velocidades superiores a 32 km/h também passam a ser consideradas ciclomotores e, portanto, seguem as mesmas exigências legais. Ou seja, também devem ser registradas e conduzidas por pessoas habilitadas.

A regularização depende do tipo e da procedência do veículo. Ciclomotores com número de identificação veicular (VIN) e cadastrados na base nacional devem ser emplacados com apresentação do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Já veículos sem CAT ou código de marca/modelo — geralmente fabricados ou importados antes de julho de 2023 — precisam apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e nota fiscal ou declaração de procedência. Após o prazo, veículos não regularizados não poderão circular.

A circulação de ciclomotores também está sujeita a regras específicas. É proibido trafegar por calçadas, ciclovias, vias de trânsito rápido e rodovias — salvo onde houver acostamento ou faixa específica. O uso de equipamentos de segurança é obrigatório. Quem for flagrado sem habilitação ou com categoria incorreta pode ser multado, assim como o proprietário que permitir essa condução.

Já os chamados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — como patinetes e skates elétricos — não são de competência do Detran. Cabe a cada município definir as regras de uso desses veículos nas vias públicas.