O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento direto em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte e marca um dos episódios mais significativos da história política recente do Brasil.

A condenação está relacionada a uma série de ações e articulações identificadas entre o fim de 2022 e o início de 2023, cujo objetivo, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), era impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF consideraram que houve um plano estruturado para subverter a ordem democrática por meio de medidas que iam desde discursos públicos até a mobilização de setores das Forças Armadas.

Durante o julgamento, a Corte entendeu que Bolsonaro cometeu cinco crimes: tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, incitação ao crime e violência política. A pena imposta prevê cumprimento inicial em regime fechado.

Além de Bolsonaro, outros oito investigados também foram condenados:

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A acusação apontou que ele utilizou sua posição para monitorar ilegalmente autoridades e facilitar ações do grupo.

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, recebeu pena de 24 anos por aderir ao plano golpista e atuar diretamente na tentativa de mobilização de setores militares.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi condenado a 24 anos. Ele foi acusado de omissão e colaboração nos atos antidemocráticos.

O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi sentenciado a 21 anos. O STF entendeu que ele participou das estratégias de desinformação e das articulações nos bastidores para sustentar juridicamente a ruptura institucional.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve a pena mais branda: 2 anos. Ele firmou acordo de colaboração premiada e forneceu provas consideradas fundamentais para a investigação.

O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foi condenado a 19 anos por sua atuação na elaboração de documentos que colocavam em dúvida a legitimidade do processo eleitoral.

Já o general Walter Braga Netto, que ocupou o cargo de ministro da Casa Civil e foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, recebeu pena de 26 anos por ter sido uma das principais figuras na tentativa de invalidar o resultado das eleições.

A defesa de Bolsonaro informou que irá recorrer da decisão e alegou perseguição política. Contudo, os ministros do STF ressaltaram que o processo foi conduzido com base em provas robustas, depoimentos, mensagens trocadas entre os acusados e registros de reuniões.