O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) aplicou uma multa de R$ 148.578,50 à empresa Pneu Z, especializada em serviços automotivos, após constatar práticas abusivas contra clientes em Maceió. A penalidade foi aplicada com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata de condutas consideradas lesivas aos direitos do consumidor.

De acordo com o órgão, entre as principais denúncias estão casos em que a empresa realizou reparos não autorizados durante a substituição de pneus, surpreendendo os clientes com cobranças de serviços extras apenas no momento do pagamento. A prática resultava em valores superiores aos previamente acordados, violando o direito à informação clara e precisa.

“O consumidor tem direito a informações transparentes e completas sobre qualquer produto ou serviço. O Procon repudia condutas que fragilizem essa relação de confiança e está atuando firmemente para coibir esse tipo de irregularidade”, afirmou Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon Alagoas.

A análise do caso, conduzida por Danielle Araújo, concluiu que a empresa omitiu informações essenciais, caracterizando vantagem indevida e potencial crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 66 do CDC, que prevê pena de até um ano de detenção, além de multa.

Inicialmente, a multa havia sido fixada em R$ 63.676,50, mas foi majorada após a constatação de circunstâncias agravantes, conforme o Decreto nº 2.181/97, como reincidência e impacto coletivo da conduta.

A Pneu Z foi notificada e tem um prazo de 20 dias corridos para apresentar recurso administrativo. Caso não haja contestação ou o recurso seja negado, o valor será corrigido com base no IPCA-E. O Procon/AL segue disponível para denúncias e orientações por meio do telefone 151, pelo WhatsApp (82) 98883-7586 ou presencialmente, mediante agendamento no site https://ja.al.gov.br/login.